CVM 505

CVM 505

Sanfonas destinadas às informações referentes a CVM 505.

1. Introdução

1.1. REGRAS E PROCEDIMENTOS

As regras, procedimentos e controles internos aqui previstos visam definir, em atendimento à instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada (“Instrução CVM nº 505”) as diretrizes que deverão ser observadas nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados, especificamente as atividades atinentes à intermediação e negociação dos aludidos valores mobiliários, as quais envolvem as seguintes áreas internas do Banco ABC Brasil:

  • Estruturação de Mercado de Capitais;
  • Distribuição de Mercado de Capitais;
  • Trading Proprietário; e
  • Back Office.

1.2. ESCOPO

O Banco ABC Brasil no âmbito do mercado secundário, somente atua no mercado de títulos e valores mobiliários negociando posições adquiridas em seu próprio nome, não acatando, portanto, ordens de terceiros a serem executadas posteriormente.

Todavia, o Banco ABC Brasil, no âmbito do mercado primário, atua na distribuição e negociação de valores mobiliários ofertados publicamente a terceiros, acatando, portanto, ordens de terceiros a serem executadas posteriormente.

2. Regras gerais

O cliente, antes de iniciar suas operações no respectivo mercado organizado em que o Banco ABC Brasil esteja autorizado a operar, deve:

  • Fornecer ao Banco ABC Brasil todas as informações solicitadas, por meio de preenchimento e assinatura de ficha cadastral, bem como entregar cópias dos documentos comprobatórios pertinentes;
  • Cumprir com as condições ora dispostas, inclusive no que se refere à sua documentação cadastral.

Cabe ao Banco manter atualizado o cadastro de todos os seus clientes.

2.2. DIRETORES RESPONSÁVEIS, SUPERVISÃO DOS PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS

Dois diretores estatutários são responsáveis pelo atendimento à instrução em questão. O primeiro é responsável pela efetiva aplicação do conjunto de regras e controles e o outro pela supervisão destes procedimentos, de acordo com os termos do art. 4º, incisos I e II, da Instrução CVM nº 505. Cabe a este último encaminhar à Administração, até o último dia útil dos meses de janeiro e julho, relatório relativo ao semestre encerrado contendo:

Este relatório estará disponível na sede do Banco ABC Brasil para a CVM, para a(s) entidade(s) administradora(s) do mercado em que o Banco esteja autorizado a operar e para o departamento de autorregulação, se for o caso.

  • As conclusões dos exames efetuados;
  • As recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronogramas de saneamento, quando for o caso; e
  • Manifestação do diretor responsável pela aplicação das regras e controles a respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores e das medidas planejadas, de acordo com cronograma específico, ou efetivamente adotadas para saná-las.

Clique aqui para acessar o documento.