Introdução

A Bovespa possui três níveis de práticas diferenciadas de governança corporativa, Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. Eles diferenciam-se pelo grau das exigências destas práticas. O Banco assinou o Contrato de Adesão ao Nível 2, reforçando o seu comprometimento com as boas práticas de governança corporativa. O Nível 2 é um segmento de listagem da Bovespa destinado à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa e divulgação de informações adicionais em relação ao que já é exigido pela legislação vigente.

Adicionalmente à adesão ao Nível 2 da Bovespa, e dentre as práticas de governança corporativa recomendadas pelo IBGC em seu Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, o Banco ABC adota as seguintes:

  • além das atribuições previstas na Lei de Sociedades por Ações, a Assembléia Geral tem competência para deliberar sobre: (i) eleição ou destituição, a qualquer tempo, de membros do Conselho de Administração; (ii) fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iii) reforma do Estatuto Social do Banco; (iv) transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação do Banco; (v) proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; (vi) a descontinuidade das práticas do Nível 2 da Bovespa; (vii) o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Estatuto Social do Banco ABC ; e (viii) qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração;
  • manutenção e divulgação de registro contendo a quantidade de ações que cada sócio possui, identificando-os nominalmente;
  • em caso de oferta de compra de ações que resulte em transferência do controle societário, obrigatoriedade de realizar a oferta a todos os sócios e não apenas aos detentores do bloco de controle, sendo que todos os acionistas devem ter a opção de vender suas ações nas mesmas condições e a transferência do controle deve ser feita a preço transparente;
  • contratação de empresa de auditoria independente para análise de seus balanços e demonstrativos financeiros;
  • previsão estatutária para instalação de um Conselho Fiscal;
  • escolha do local para a realização da Assembléia Geral de forma a facilitar a presença de todos os sócios ou seus representantes;
  • clara definição no Estatuto Social (i) da forma de convocação da Assembléia Geral, e (ii) da forma de eleição e tempo de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria;
  • não eleição de conselheiros suplentes;
  • livre acesso às informações e instalações do Banco pelos membros do Conselho de Administração; e
  • resolução de conflitos que possam surgir entre o Banco, seus acionistas, seus administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de arbitragem.